Despacho n.º 6291/2022
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro |
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6291/2022
Sumário: Designa Cláudia Maria da Cunha Madalena para exercer funções de técnica especia-
lista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para
exercer funções no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, a licenciada Cláudia Maria da
Cunha Madalena, inspetora da Inspeção -Geral de Finanças.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20
de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização,
nomeadamente assessoria financeira e fiscal.
3 — A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3
do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, nos termos do n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. — O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira
Santos.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados biográficos:
Nome: Cláudia Maria da Cunha Madalena.
Data de nascimento: 13 de janeiro de 1975.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria (2004).
Contabilista certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados.
Curso de pós -graduação em Contabilidade Pública da Universidade Lusófona de Lisboa.
3 — Percurso profissional:
Entre outubro de 2020 e março de 2022, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das
Infraestruturas do XII Governo Constitucional.
Entre março 2019 e outubro de 2019, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado
das Infraestruturas do XI Governo Constitucional.
Entre julho 2018 e março 2019, chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo
Interno, da Direção -Geral do Orçamento.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO