Despacho n.º 6259/2022
| Data de publicação | 19 Maio 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
Despacho n.º 6259/2022
Sumário: Designa Mariana Rodrigues Simão técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado da Igualdade e Migrações.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete a mestre Mariana Rodrigues Simão.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas de integração
e migrações.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme
o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a partir de 30 de março de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Abrantes
Guerreiro.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Mariana Rodrigues Simão;
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1998.
II — Habilitações académicas:
Mestre em Educação e Sociedade, pelo ISCTE -IUL (2019 -2022);
Licenciada em Ciência Política, pelo ISCTE -IUL (2016 -2019).
III — Experiência profissional:
Técnica -especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações,
no XXII Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das Políticas de Integração,
Proteção Humanitária, Relações Internacionais e Educação. Membro da Comissão Nacional para os
Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área da Integração
e das Migrações (2019 -2022);
Técnica de integração profissional no Conselho Português para os Refugiados (CPR) e
coordenadora de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (2019). Estagiou no Observatório da
Emigração em 2019;
Desenvolveu um projeto de voluntariado no CPR, entre 2018 e 2019, no Centro de Acolhimento
para Refugiados e na Casa de Acolhimento de Crianças Refugiadas.
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