Despacho n.º 6242/2018
| Data de publicação | 27 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Considerando que,
A Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de junho, com as suas subsequentes alterações;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
O cargo de Chefe da Divisão de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, se encontra vago, sendo necessário garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria João Faria Gonçalves Leitão, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
4 de junho de 2018. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão
Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996.
Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do ISCTE, concluída em junho de 2000.
Curso de formação de formadores (1999).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência profissional:
Técnica Superior na Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, da Direção-Geral do Orçamento (DGO), desde abril 2016, estando a desempenhar as seguintes funções: acompanhamento da execução orçamental das entidades do...
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