Despacho n.º 6209/2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 6209/2021
Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Gouveia.
A Câmara Municipal de Gouveia comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Gouveia:
Câmara Municipal de Gouveia;
Assembleia Municipal de Gouveia;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
APA/ARHC - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Centro;
DGEstE - Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;
DGT - Direção-Geral do Território;
DRAPC - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
DRCC - Direção Regional da Cultura do Centro;
GNR - Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.;
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
IPDJ - Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;
PSP - Polícia de Segurança Pública;
REN - Redes Energéticas Nacionais, S. A.;
TP - Turismo de Portugal, I. P.;
ULS Guarda;
AdVT - Águas do Vale do Tejo;
APdSE - Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM. S. A.;
Câmara Municipal de Fornos de Algodres;
Câmara Municipal de Celorico da Beira;
Câmara Municipal da Guarda;
Câmara Municipal de Manteigas;
Câmara Municipal de Seia;
Câmara Municipal de Mangualde.
8 de junho de 2021. - A Presidente, Isabel Damasceno...
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