Despacho n.º 6168/2018
| Data de publicação | 25 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 6168/2018
Considerando que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, na sua redação atual, é um contra-almirante nomeado e exonerado por despacho do Ministro da Defesa Nacional, por proposta da Autoridade Marítima Nacional;
Considerando que o Contra-Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares, atual subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, irá desempenhar o cargo de diretor-geral do Instituto Hidrográfico;
Considerando que a Marinha não possui atualmente nenhum contra-almirante disponível para ser atribuído à Autoridade Marítima Nacional, por forma a ocupar os mencionados cargos;
Considerando, ainda, que, nos termos do disposto no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, a nomeação de militar para o cargo a que corresponda posto superior ao que possui tem caráter provisório e excecional;
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, conjugado com o artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, determino, por proposta da Autoridade Marítima Nacional:
1 - A exoneração do Contra-Almirante Carlos Manuel da Costa Ventura Soares do cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima.
2 - A nomeação do Comodoro Fernando Jorge Ferreira Seuanes no cargo de subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
7 de junho de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
ANEXO
O Comodoro Fernando Jorge Ferreira Seuanes tem 55 anos de idade e 37 anos de serviço. Frequentou o Curso de Formação de Oficiais de Marinha da Escola Naval em 1980, tendo sido promovido a guarda-marinha em 01OUT85.
Especializou-se em Artilharia e posteriormente em Piloto Naval, possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General.
Esteve embarcado em várias Unidades Navais...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO