Despacho n.º 6148/2018
| Data de publicação | 22 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Pescas |
Despacho n.º 6148/2018
Considerando:
1) Que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção superior de 1.º grau da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ainda se encontra em curso;
2) Que o referido cargo se encontra vago, por cessação da comissão de serviço; e que o prazo legal de exercício de funções em gestão corrente previsto no artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra esgotado e que importa assegurar o normal funcionamento da referida Direção Regional, até à nomeação de novo titular, na sequência do procedimento de recrutamento supra mencionado;
3) Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
4) O n.º 8 do Despacho n.º 5564/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho n.º 7088/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto;
5) O n.º 5 do Despacho n.º 3762/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio;
Assim:
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro:
1 - Designa-se, em regime de substituição, o licenciado Francisco Maria Santos Murteira, para exercer o cargo de diretor regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2018.
6 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. - 5 de junho de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Francisco Maria Santos Murteira
Data de Nascimento: 06-08-1955
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia (1973-1978);
Estágio do Curso de Engenheiro Agrónomo, na Universidade de Évora, com a orientação dos Professores Cruz de Carvalho e Mariano Feio (UE) e Engenheiro José Cabrita (ISA), com publicação da Tese subordinada ao tema «A Ovinicultura Alentejana -...
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