Despacho n.º 6108/2019
| Data de publicação | 03 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 6108/2019
Considerando a vacatura do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., na sequência do pedido de cessação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro, o conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., é composto por um presidente e um vogal;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas a este Instituto e a consequente necessidade de assegurar o funcionamento do seu conselho diretivo até à conclusão do respetivo procedimento concursal na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro, no artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Autorizo a designada a optar pelo vencimento base da categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2019.
28 de junho de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins
Data de nascimento: Lisboa, 26 de agosto de 1962
Médica, Assistente Graduada de Saúde Pública do Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
Formação/Qualificações
2013 - Quality management and inspection criteria for blood establishments, EuBIS, European Blood Inspection Project seminar and training course;
2003 - Competência em Gestão de Serviços de Saúde, Ordem dos Médicos.
2000 - Grau de Consultor em Saúde Pública (Ministério da...
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