Despacho n.º 6054/2021

Data de publicação21 Junho 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 6054/2021

Sumário: Nomeação da juíza desembargadora Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para o cargo de chefe do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação da juíza desembargadora Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para o cargo de chefe do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio em comissão de serviço, com efeitos a 18 de junho de 2021, a Senhora Juíza Desembargadora Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.

2 - A nomeada foi autorizada a exercer as funções por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 9 de junho de 2021.

3 - Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

11 de junho de 2021. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

Nota curricular

Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992), ingressou no Centro de Estudos Judiciários no ano 1993/1994.

Nomeada Juíza de Direito em 1995. Exerceu funções no 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras, no Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere, no 8.º Juízo da Pequena Instância Cível de Lisboa, no 17.º Juízo Cível de Lisboa, no 1.º Juízo Cível de Lisboa, na 15.ª Vara Cível de Lisboa, na 7.ª Vara Cível de Lisboa e no Juízo Central Cível de Lisboa.

Membro das duas Comissões...

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