Despacho n.º 596/2023 de 5 de abril de 2023
| Data de publicação | 05 Abril 2023 |
| Número da edição | 68 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Sofia Motta, Ldª, Empresa Privada, contribuinte n.º 512058652, com sede na Rua do Aljube, n.º 46, 9500-018 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71918;
- Lúcia Maria Melo Cabral Botelho, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71950;
- Maciel & Maciel, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512046930, com sede na Ribeiro do Belo, s/n, 9800-210 concelho de Velas, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71967;
- Alexandre Filipe Soares Cabral, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72007;
- Irmãos tavares - Comércio alimentar, lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 509280790, com sede na Rua da Saúde, n.º 247, 9500-363 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72032;
- TTS Lab, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510888739, com sede na Rua da Tecnologia Tecnoparque de Lagoa, n.º 2 andar 1, 9560-421 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72050;
- A C Cymbron, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512003637, com sede na Rotunda de Santa Clara, n.º 4, 9500-241 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 8.526,00 (oito mil e quinhentos e vinte e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72071;
- Amazing Azores Properties, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514953942, com sede na Avenida do Paço do Milhafre, n.º 32 R/C-Esq, 9760-423 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72164;
- Helena Margarida Cabral do Rego Aguiar, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72181;
- Construtora Ideal Da Terceira II, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512051747, com sede na Rua do Galo, n.º 62/64, 9700-091 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 5.046,00 (cinco mil e quarenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72190;
- Sousa e Ferreira Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512014922, com sede na Estrada Regional, n.º 1-2ª, 9950-521 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72233;
- Replacefuture Rent-a-Car, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513459227, com sede na Rua de São Gonçalo Impares de 51 a 73, n.º 235, 9500-343 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72346;
- António Oldemiro Das Neves Pedroso, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72387;
- José Antonio Linhares de Lima, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72393;
- Pneumelo, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512032904, com sede na Avenida Alberto I Príncipe do Mónaco, n.º 4, 9500-237 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.262,00 (dois mil e duzentos e sessenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72395;
- Sociedade Turística Nossa Senhora Da Estrela, Empresa Privada, contribuinte n.º 512067333, com sede no Caminho da Caloura ao Fisher, n.º 6 , 9560-340 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72422;
- Delícias da Maria - Padaria e Pastelaria, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513405330, com sede na Rua dos Bagaços, n.º 37, 9950-427 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72460;
- Recolhimento de Santa Maria Madalena, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512014990, com sede no Largo Coronel Costa Santos, s/n, 9580-508 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 2.436,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72464;
- Caetano & Medeiros - Sociedade Construção Civil E Imobiliária, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512054401, com sede na Estrada do Rego D'Água, LT 85/86, 9560-301 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 14.616,00 (quatorze mil e seiscentos e dezesseis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72476;
- António Correia & Pedro Godinho, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515062413, com sede na Rua Padre Vasco Parreira, n.º 9, 9700-570 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72512;
- Fontecalor Unipessoal Ldª, Empresa Privada, contribuinte n.º 510447988, com sede na Rua António de Medeiros e Almeida, n.º 10, 9500-680 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.262,00 (dois mil e duzentos e sessenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72569;
- Organizações Diogo - Comércio e Indústria de Carnes, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512033021, com sede na Rua de São Francisco, n.º 28, 9600-537 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 1.566,00 (mil e quinhentos e sessenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72578;
- Fit Plus, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 513089748, com sede na Rua da Sé, n.º 153, 9700-191 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72579;
- BumFit Terceira Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510544657, com sede na Travessa do Fanal, n.º 26, 9700-076 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72585;
- Cafetaria Varandas da Avenida, Empresa Privada, contribuinte n.º 512029903, com sede na Rua de Santa Luzia, n.ºs 28 e 30, 9500-114 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72594;
- W.R.B. - Apartamentos, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510883079, com sede na Rua das Flores , 1, 9970-323 concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72596;
- J.L. Arruda – Turismo e Construções, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512054142, com sede na Rua Padre João Baptista de Valles, n.º 6 3 DT, 9500-791 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72602;
- Simasor- Comercio e Representações Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512031312, com sede no Caminho da Levada Pares de 2 a 84G, n.º 84J, 9500-079 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72614;
- Dinis Sousa Oficina de Reparações Auto Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512096406, com sede na Rua Engenheiro Alberto Rodrigues, n.º 12, Zona Industrial dos Valados, 9500-681 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72622;
- Maria J A Garcia Unip.Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515305758, com sede na Rua do Caminho Novo, n.º 20, 9940-329 concelho de São Roque do Pico, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72634;
- Alexandra Maria Condinho Medeiros, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72658;
- Espinola e Irmãos Lda - café restaurante , Empresa Privada, contribuinte n.º 512032238...
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