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Despacho n.º 5953/2021

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Vincent
Data de publicação17 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Despacho n.º 5953/2021

Sumário: Reconhece como sendo de interesse público os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA.

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

A cidade de Lisboa acolhe, nos dias 18 a 24 de junho de 2021, os 7.os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA - The Association For International Sport for All, promovidos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), que delegou a responsabilidade da organização local na Confederação do Desporto de Portugal.

Considerando que os Jogos Mundiais de Desporto para Todos TAFISA se realizam de quatro em quatro anos e têm por objetivo a promoção do desporto para todos e a participação em atividade física, bem como a preservação e promoção dos jogos tradicionais;

Considerando que o «Desporto para Todos» se constitui como um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo reconhecido pela UNESCO e pela Organização Mundial da Saúde como determinante no combate aos comportamentos sedentários e na promoção da atividade desportiva, e por inerência física, como base fundamental de um estilo de vida ativo e saudável;

Atendendo a que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, atribui ao Estado a responsabilidade pela promoção e generalização da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos;

Considerando que o Programa do XXII...

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