Despacho n.º 5929/2018
| Data de publicação | 18 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 5929/2018
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 177, 2.ª série, de 13 de setembro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário nível 1, Hélder António Serra Leal, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Adjunto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário nível 1, Hélder António Serra Leal, com efeitos a 01 de maio de 2018.
2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Hélder António Serra Leal.
Data de nascimento: 23 de novembro de 1974.
2 - Habilitações académicas:
Master/Mestrado em Gestão de Empresas, com especialização em Auditoria Contabilística, Económica e Financeira, Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), 2005, concluída a parte curricular.
Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos (IPA), 2003.
Bacharelato em Gestão Informática, no ramo de Contabilidade, pela Escola Superior de Gestão e Tecnologia, do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), 2000.
3 - Categoria profissional atual:
Inspetor Tributário - Nível 2.
4 - Experiência profissional:
Desde 01.02.2016 - Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa, em regime de...
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