Despacho n.º 5928/2018
| Data de publicação | 18 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Justiça Contenciosa (DJC), da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 204, 2.ª série, de 23 de outubro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária nível 1, Telma Filipa Antunes Lopes Lourenço, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Contenciosa (DJC), da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária nível 1, Telma Filipa Antunes Lopes Lourenço, com efeitos a 01 de abril de 2018.
2018-05-02. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Telma Filipa Antunes Lopes Lourenço
Data de Nascimento: 26 de maio de 1979
2 - Habilitações Académicas
Mestrado em Contabilidade, pelo INDEG (2003/2006)
Pós-Graduação em Contabilidade, pelo INDEG (2003)
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE (1997/2002)
3 - Atividade Profissional
Categoria Profissional Atual: Inspetor Tributário, Nível 2;
Técnica Administrativa Tributária Adjunta (1999/2006), com exercício de funções no Serviço de Finanças de Odivelas e na Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa da Direção de Finanças de Lisboa;
Inspetora Tributária (2006/2011), com...
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