Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 5883/2018

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação15 Junho 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 5883/2018

Tendo em vista o aperfeiçoamento do modelo do apoio às artes instituído pelo Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, e respetiva regulamentação, determino o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho, de natureza consultiva, composto por:

a) Diretora-Geral das Artes, que preside;

b) Representantes dos Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado da Cultura;

c) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

d) Um representante do CENA-STE;

e) Um representante da Rede;

f) Um representante da Plateia;

g) Um representante da Performart;

h) Um representante do Manifesto em Defesa da Cultura;

i) As seguintes individualidades:

i) Ana Marin;

ii) Isabel Capeloa Gil;

iii) Luís Ferreira;

iv) Manuel da Costa Cabral;

v) Manuela de Melo;

vi) Miguel Lobo Antunes.

2 - O apoio técnico e logístico ao funcionamento do grupo de trabalho será prestado pela Direção-Geral das Artes.

3 - O grupo de trabalho efetuará as reuniões que forem necessárias para cumprimento da sua missão, podendo realizar-se reuniões em comissões restritas consoante as matérias em apreço.

4 - O grupo de trabalho deve apresentar um relatório final, contendo sugestões e propostas concretas e fundamentadas de alteração ao regime em vigor, até ao dia 28 de setembro de 2018.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de junho de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

311419691

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT