Despacho n.º 5876/2020
| Data de publicação | 28 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional |
Despacho n.º 5876/2020
Sumário: Designa Ana Isabel do Vale Lima das Neves como diretora executiva do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), que visou concretizar a Recomendação da Comissão Europeia para a definição em cada Estado-Membro de iniciativas concertadas entre vários agentes no sentido de proporcionar a todos os jovens uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal;
O PNI-GJ é composto por seis eixos, prevendo-se no n.º 6.2 da referida resolução, para a concretização do eixo «Coordenação e Acompanhamento», a designação, por despacho da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de um diretor executivo, o qual deverá assegurar o desenvolvimento das ações para o cumprimento das iniciativas previstas no âmbito da Garantia Jovem, nomeadamente promover a informação geral e articulada entre as áreas intervenientes e as situações de acompanhamento e monitorização, equiparado para efeitos remuneratórios a vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6.2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, e no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - Designo Ana Isabel do Vale Lima das Neves como diretora executiva do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de maio de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
14 de maio de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ana Isabel do Vale Lima das Neves;
Data de nascimento: 23/12/1978, em Lisboa.
2 - Formação académica:
2018-2019 - Doutoranda em Ética, Democracia e Desafios Societais, FLUL;
2017 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (17 valores), INA;
2014 - Diploma de Estudos...
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