Despacho n.º 5842/2018
| Data de publicação | 14 Junho 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar |
Despacho n.º 5842/2018
Considerando que a Lei n.º 97-A/2009, de 3 de setembro, define a Natureza, a Missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto corpo superior de polícia criminal, auxiliar da administração da justiça;
Considerando que, no desenvolvimento daquela lei, o Decreto-Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, determinou a estrutura orgânica da PJM e as competências da respetiva unidade orgânica nuclear e fixou o número de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que o lugar de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração (UATA), a que se refere o Despacho n.º 16580/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 252, de 31 de dezembro de 2012, se encontra vago, por cessação de funções em regime de substituição do seu anterior titular;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à UATA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que, o Mestre, Marco António Alves da Silva Ermidas, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Mestre Marco António Alves da Silva Ermidas, para exercer o cargo de chefe de Divisão da Unidade de Apoio Técnico e Administração, nos termos e ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de junho de 2018.
30 de maio de 2018. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Augusto Vieira, Coronel.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Marco António Alves da Silva Ermidas
Data de nascimento: 09/05/1976
Naturalidade: Cimo de Vila da Castanheira - Chaves
2 - Habilitações académicas:
2016: Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2015: Mestrado em Direito, na especialidade Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
2007: Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2001: Licenciatura em Direito na vertente Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 2018, Chefe dos Recursos Financeiros da Polícia Judiciária Militar em acumulação com funções no Gabinete Jurídico;
Desde 2015 até 2018, Técnico...
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