Despacho n.º 5758/2019
| Data de publicação | 19 Junho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5758/2019
Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é coadjuvado, no exercício das suas funções, por diretores nacionais-adjuntos.
Considerando que um dos referidos cargos se encontra vago, torna-se necessário, por forma a garantir o normal funcionamento do Serviço, proceder à nomeação do seu titular.
Assim, nos termos conjugados do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, e 65.º-B do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, é nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de diretor nacional-adjunto do SEF, cargo de direção superior do 2.º grau, a licenciada Maria Isabel Gonçalves Baltazar, a qual possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme é demonstrado pela síntese curricular anexa ao presente despacho.
De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, e 128/2015, de 3 de setembro, a nomeada poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2019.
11 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Maria Isabel Gonçalves Baltazar.
Data de nascimento: 7 de abril de 1967.
Inspetora-coordenadora superior de nível 1, da carreira de investigação e fiscalização, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Relações Internacionais (1985-1989) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa;
Especialista/perita em documentação de segurança da União Europeia de nível avançado e de especialistas respetivamente em 1992 e 1998 (primeira edição dos referidos cursos).
Experiência profissional:
Desde 2013 - Gestora de projetos comunitários na área da política de documentação de segurança europeia, na qualidade de perita nacional destacada junto da Comissão Europeia na Direção-Geral de Migração e Assuntos Internos (DG-HOME);
2011-2013 - Diretora central da Direção Central de Imigração e Documentação (DClD) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, incluindo a...
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