Despacho n.º 5727/2019
| Data de publicação | 18 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 5727/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, aprovada pela Assembleia Municipal de Portimão, em sessão de 11 de fevereiro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
28 de maio de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Nuno Miguel de Melo Jorge e Morais Jorge
Luis Filipe Norte Santos
Amélia Brito Gracias
Ana Isabel Marreiros Relvinhas
Rita Isabel Bila Cristo
Emília Maria Canarias Lambelho do Carmo Mariano
Patrícia Alexandra Goncalves Aurélio
Ângela Margarida Correia Vieira Gomes
Maria Ausenda da Conceição Góis Fernandes
Maria Luísa Vieira Penisga Gonzalez
Célia Maria Ferreira Correia Alfarroba da Silva
Susana M. Godinho da Silva
Mário José Ferreira Cintra
João Luis Moreira Bárbara
Pedro Miguel Sousa da Mota
Suplentes:
Cátia Vanessa Marques Correia
Hugo Miguel do Carmo Mariano
Joaquina Maria Rosa Lourenço
Tony da Cruz Melo
Filipe José Alves da Silva
Sílvia Mónica da Silva Gomes
Telma Alexandra Peixinho Alambre Bila Terruta
Vanda Susana Santos Germano
Vânia Filipa Lourinho Gonçalves
Paula Alexandra Correia David
Rosa Maria da Conceição Costa Poucochinho
Emanuel João Mateus Guerreiro Grilo Pinheiro
Cristina Maria de Jesus Duarte Pestana
Sónia Maria de Jesus Jorge Pacheco Pereira
Telma Maria Nunes Matias
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