Despacho n.º 5710/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Inspeção-Geral de Finanças |
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Inspeção-Geral de Finanças
Despacho n.º 5710/2023
Sumário: Designação do licenciado José Carlos Pereira Nunes para exercer o cargo de inspetor
de finanças-diretor, em regime de substituição, com efeitos a 1 de maio de 2023.
Considerando a necessidade de garantir a adequada execução do Plano de Atividades para
2023 da Inspeção -Geral de Finanças — Autoridade de Auditoria (IGF).
Considerando que a Lei Orgânica da IGF, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 96/2012, de 23 de
abril, consagra como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças-diretor,
existindo lugares não providos, conforme mapa anexo ao referido decreto -lei, cujas competências
podem ser exercidas em regime de substituição, com a subsequente abertura de procedimento
concursal.
Considerando que o licenciado José Carlos Pereira Nunes, inspetor da IGF, a exercer funções
de chefe de equipa multidisciplinar, reúne os requisitos legais exigidos previstos no artigo 20.º do
Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e
Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e possui a
competência técnica, a aptidão e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de
inspetor de finanças-diretor, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
Nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Central, Regional e Local do Estado e ouvido o Conselho de Inspeção, designo o
licenciado José Carlos Pereira Nunes, inspetor do mapa de pessoal da IGF, para exercer o cargo de
inspetor de finanças-diretor, em regime de substituição, com efeitos a 1 de maio de 2023, podendo
exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto.
28 de abril de 2023. — O Inspetor -Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos.
Nota curricular
Formação académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em setembro de 1991;
Certificado de aptidão profissional como formador, passado pelo Instituto do Emprego e
Formação Profissional (no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional);
Pós -Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS — Information
Management School, concluída em 2018.
Atividade profissional atual:
Inspetor do quadro da Inspeção -Geral de Finanças desde 1992, exercendo as funções de
Chefe de Equipa desde janeiro de 2013;
Presidente do Conselho Fiscal da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., desde janeiro de 2017.
Atividade profissional anterior mais relevante:
2008/2023: Membro de júris de diversos concursos públicos de privatização ou concessão de
serviços públicos;
2020/2021: Membro da Comissão de Normalização Contabilística;
2012/2017: Vogal do Conselho Fiscal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.;
2001/2007: Diretor de serviços do Gabinete de Organização, Planeamento e Auditoria dos
Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
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