Despacho n.º 5678/2021
| Data de publicação | 09 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 5678/2021
Sumário: Designação da inspetora Sandra Sofia Mateus Sampaio para exercer as funções de oficial de ligação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o Gabinete do Ministro da Administração Interna, bem como as de assessoria especializada.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a inspetora Sandra Sofia Mateus Sampaio, sob proposta do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para exercer as funções de oficial de ligação entre o SEF e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições do mesmo serviço de segurança, em assuntos relativos aos domínios de segurança interna, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo SEF e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 25 de maio de 2021.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
I - Nome: Sandra Sofia Mateus de Sampaio.
II - Habilitações académicas:
Mestre em Marketing Internacional pela Sheffield Hallam University, Reino Unido - 1999;
Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra - 2003.
III - Categoria profissional: inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
IV - Atividade profissional:
Assessora do Gabinete da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde fevereiro de 2020 a maio 2021;
Membro da Delegação Portuguesa dos Grupos de Trabalho: Avaliação Schengen; Alto Nível Asilo e Migração (GANAM) e Comité...
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