Despacho n.º 5678/2017
| Data de publicação | 29 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da Direção de Serviços do Orçamento, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços do Orçamento, o licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de junho de 2017, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
7 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Filipe Jorge Dores Lopes Alves, natural de Setúbal, nascido em 18 de outubro de 1975, licenciado em Organização e Gestão de Empresas (Vertente Económico-Financeira) pela Universidade Moderna - Polo de Setúbal.
Experiência profissional mais relevante:
Desde 1 de janeiro de 2015 - Diretor de Serviços do Orçamento, em regime de substituição, destacando-se as funções relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado, o acompanhamento global da execução orçamental da administração central, a elaboração da Síntese de Execução Orçamental da DGO, a elaboração de previsões mensais de execução e a...
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