Despacho n.º 5618/2023
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mecanismo Nacional Anticorrupção |
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
MECANISMO NACIONAL ANTICORRUPÇÃO
Despacho n.º 5618/2023
Sumário: Designação como consultor-coordenador do Doutor António João Marques Maia.
Designa como consultor -coordenador, para exercer funções no MENAC,
o Doutor António João Marques Maia
1 — Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 109 -E/2021, de 9 de
dezembro, conjugado com o estabelecido nos n.
os
1, 3 e 6 da Portaria n.º 292 -A/2022, de 9 de
dezembro, designo como consultor coordenador, em regime de comissão de serviço pelo período
de três anos, o Doutor António João Marques Maia, investigador criminal do mapa de pessoal da
Polícia Judiciária.
2 — O designado desempenhará funções nas áreas do Regime Geral de Prevenção da Cor-
rupção e da formação, sob direção do Secretário -Geral do MENAC, ficando autorizado a exercer
as atividades referidas nas alíneas c) e d) do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — A presente nomeação produz efeitos no dia 1 de maio de 2023.
18 de abril de 2023. — O Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, António Pires
Henriques da Graça, juiz conselheiro jubilado do STJ.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: António João Marques Maia.
Habilitações académicas e profissionais:
Doutoramento em Ciências Sociais/Administração Pública, concluído em 2015, no Instituto
Superior de Ciências Sociais de Políticas da Universidade de Lisboa, com a dissertação Fatores
Organizacionais Explicativos da Corrupção;
Mestrado em Sociologia, concluído em 2008, no Instituto Superior de Ciências Sociais de Polí-
ticas da Universidade de Lisboa, com a dissertação Corrupção: Realidades e Perceções — o Papel
da Imprensa;
Licenciatura em Antropologia, concluído em 1999, na Faculdade de Ciências Sociais e Huma-
nas da Universidade Nova de Lisboa;
Curso de Alta Direção para a Administração Pública, 2010.
Percurso profissional:
É investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária desde 1990;
Encontra -se, desde 2009, em exercício de funções no Conselho de Prevenção da Corrupção,
com funções de coordenação e assessoria em diversos estudos de análise de informações relativas
a procedimentos criminais de corrupção e criminalidade conexa em Portugal; no acompanhamento
da execução das recomendações sobre planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações
conexas; no acompanhamento de projetos educativos com as Escolas e as Universidades; e com
a participação em projetos de cooperação internacional sobre as políticas e os instrumentos de
controlo e prevenção da corrupção, designadamente com a OCDE, o GRECO, a União Europeia
e a ONU;
Professor Auxiliar Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Univer-
sidade de Lisboa, desde 2016, nas cadeiras de Ética e Deontologia, nos cursos de Licenciatura,
Mestrado e Doutoramento em Administração Pública;
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