Despacho n.º 5614/2023
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Data | 20 Janeiro 1969 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve |
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Despacho n.º 5614/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da engenheira Carla Maria Longuinho Gomes
para o cargo de diretora de serviços de Investimento.
Considerando a iminente vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de
Serviços de Investimento desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, por aposen-
tação do respetivo titular, Dr. Ezequiel de Almeida Pinho, cujo vínculo de emprego público caduca
em 09 de março de 2023 por completar 70 anos de idade, nos termos do estatuído no n.º 1 do
artigo 292.º, sem que, nos termos do disposto no artigo 294.º -A, ambos da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual,
tenha requerido a sua manutenção no exercício de funções públicas, e atento o princípio da conti-
nuidade dos serviços públicos, designo, em regime de substituição, a Eng. Carla Maria Longuinho
Gomes, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau vago, de Diretora de Serviços de
Investimento, em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, Lei que fixa o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Pública, determinando, simultaneamente e nos termos do previsto no artigo 26.º -A
do mesmo Estatuto, a suspensão da comissão de serviço da ora designada enquanto Chefe da
Divisão de Pescas e Aquicultura.
Neste âmbito, mais determino que a Direção de Serviços de Administração promova as dili-
gências que considere necessárias à abertura de procedimento concursal, em cumprimento do
previsto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 09 de março de 2023.
8 de março de 2023. — O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
Nota curricular
Identificação:
Nome — Carla Maria Longuinho Gomes.
Data de nascimento — 20 de outubro de 1969.
Categoria — Técnico superior.
Habilitações Literárias:
Mestrado em Qualidade em Análises, Especialização em Qualidade em Análises de Águas na
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
Licenciatura no Curso de Estudos Superiores Especializados em Engenharia Alimentar pela
Escola Superior de Tecnologia/Universidade do Algarve.
Bacharelato em Engenharia Alimentar pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade
do Algarve.
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Pescas e Aquicultura na DRAP Algarve, com as competências previstas no
Despacho n.º 13475/2012, de 05/10/2012 publicado em 16/10/2012 e republicado em 22 -05 -2013,
desde novembro de 2012 à atualidade.
Técnica Superior na DRAP Algarve, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade
(DSIC) na análise de candidaturas, pedidos de pagamento e participação nas reuniões da Autoridade
de Gestão no âmbito dos projetos PROMAR, de fevereiro 2009 a novembro de 2012.
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