Despacho n.º 5605/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 05 Julho 2021 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia |
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
Despacho n.º
5605/2022
Sumário: Homologa a lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Pro-
moção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição.
Por ocasião do lançamento da sétima edição do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo
de Energia (PPEC), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) procedeu à avaliação
das candidaturas apresentadas para cada um dos respetivos concursos ao abrigo dos critérios
relativos à eficiência no consumo de energia na perspetiva da regulação económica, constantes
do Regulamento n.º 343/2021, de 15 de abril, e à elaboração e ao subsequente envio do respetivo
relatório de avaliação para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), nos termos da alínea a)
do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março.
Por sua vez a DGEG procedeu à avaliação das referidas candidaturas ao abrigo dos crité-
rios relacionados com os objetivos e instrumentos de política energética constantes do Despacho
n.º 6546/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2021, e à ela-
boração e ao subsequente envio do respetivo relatório de avaliação para a ERSE, nos termos da
alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março.
Nessa sequência e nos termos do n.º 5 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de março,
a DGEG apresentou a lista de candidaturas apresentadas para cada concurso do PPEC com as
respetivas pontuações parciais obtidas no âmbito de cada um dos referidos grupos de critérios,
em conjunto com as pontuações globais obtidas através da ponderação das referidas pontuações
parciais em conformidade com as regras constantes do n.º 2 do artigo 5.º da referida portaria, pelo
que importa assegurar a sua procedência prática.
Assim, e ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 6.º da Portaria n.º 55/2021, de 11 de
março, determino:
1 — A homologação da lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de
Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição, com as respetivas
pontuações parciais e globais atribuídas, constante do anexo ao presente despacho.
2 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de abril de 2022. — O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de
Azevedo Galamba.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO