Despacho n.º 557/2023 de 31 de março de 2023

Data de publicação31 Março 2023
Número da edição65
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

Através do Despacho n.º 2080/2022, de 30 de setembro, publicado em Jornal Oficial, II Série, n.º 189, de 30 de setembro de 2022, retificado pela Declaração de Retificação n.º 76/2022, de 17 de outubro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 199, de 17 de outubro de 2022, foi aprovado o horário de funcionamento dos centros ambientais, sendo que, atendendo à importância da celebração das festividades associadas à Páscoa, à tolerância de ponto concedida através do Despacho n.º 502/2023, de 24 de março, publicado em Jornal Oficial, II Série, n.º 60, de 24 de março de 2023, bem como às estatísticas de visitação no mês de abril, pretende-se, excecionalmente, autorizar o encerramento dos referidos centros na tarde de quinta-feira santa, sexta-feira santa e no domingo de páscoa, bem como alterar o horário de funcionamento de alguns centros ambientais durante o mês de abril de 2023.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 3.º e artigo 11.º da Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, aprovada como Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A, de 8 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Sem prejuízo do disposto no Despacho n.º 2080/2022, de 30 de setembro, publicado em Jornal Oficial, II Série, n.º 189, de 30 de setembro de 2022, retificado pela Declaração de Retificação n.º 76/2022, de 17 de outubro, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 199, de 17 de outubro de 2022, autoriza-se que todos os centros ambientais referidos no n.º 1 do referido despacho, excecionalmente, encerrem ao público na tarde de quinta-feira santa, dia 6 de abril de 2023, na sexta-feira...

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