Despacho n.º 5520/2023
| Data de publicação | 12 Maio 2023 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Despacho n.º 5520/2023
Sumário: Alteração do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universi-
dade dos Açores.
Alteração do Regulamento de Avaliação do Desempenho
dos Docentes da Universidade dos Açores
A 1 de junho de 2022 foram publicados os atuais Estatutos da Universidade dos Açores,
homologados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 106, os quais trouxeram alterações significativas relativamente aos ante-
riores normativos estatutários desta Academia;
Acresce que, na sequência da entrada em vigor daqueles Estatutos, foram previstas específi-
cas alterações orgânicas, designadamente, ao nível dos Conselhos Científicos, Técnico -Científico
e Pedagógicos das respetivas Unidades Orgânicas;
Neste âmbito, resultou a necessidade de adequar os aludidos Estatutos ao Regulamento de
Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade dos Açores;
Assim, e ao abrigo do disposto, nomeadamente, no artigo 74.º -A do Estatuto da Carreira Docente
Universitária e no artigo 35.º -A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, nas suas atuais redações, conjugados com a alínea u) do n.º 1 do artigo 83.º dos Esta-
tutos da Universidade dos Açores, homologados em anexo ao Despacho Normativo n.º 8/2022, de
22 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho e com a alínea o)
do n.º 1 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei
n.º 62/2007, de 10 de setembro, determino:
1 — Alterar o artigo 13.º do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da
Universidade dos Açores, aprovado por despacho do reitoral da Universidade dos Açores datado
de 2 de setembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setem-
bro, conforme aviso n.º 18509/2010, alterado pelo Despacho n.º 11482/2014, de 5 de setembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de setembro de 2014, o qual passa a
ter a seguinte redação:
«Artigo 13.º
[...]
1 — [...]
2 — Integram o Conselho Coordenador de Avaliação da Universidade:
a) [...]
b) Os presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação, na qualidade, por ine-
rência, de presidentes dos Conselhos Científicos, Técnico -Científico e Pedagógicos das respetivas
Unidades Orgânicas;
c) (Revogada.)
d) (Revogada.)
3 — (Revogado.)»
2 — Todas as alusões aos Conselhos Científico, Técnico -Científico e Pedagógicos no decurso
do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade dos Açores, aprovado
por despacho do Reitor da Universidade dos Açores datado de 2 de setembro de 2010, publicado
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