Despacho n.º 5520/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território |
www.dre.pt
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 257
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
e Ordenamento do Território
Despacho n.º 5520/2022
Sumário: Designa Jorge Miguel dos Santos Teles como adjunto do Gabinete do Secretário de
Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1 e
2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto
do meu Gabinete o licenciado Jorge Miguel dos Santos Teles.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Em consonância com o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-
-lei, fica o ora designado autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, desig-
nadamente de docência e de investigação.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos a 31 de março de 2022.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto -lei, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do
Território, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Jorge Miguel dos Santos Teles.
Data de Nascimento: 23 de novembro de 1998.
Naturalidade: Torres Vedras, Portugal.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 — Habilitações académicas e formação complementar:
A frequentar o Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade de Direito
Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2020).
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020).
Frequência em Pós -Graduação em Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas, pelo
Centro de Investigação de Direito privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa (2020).
Pós -graduação em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-
-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).
3 — Experiência profissional:
Entre abril de 2021 e março de 2022 — Técnico especialista no Gabinete do Secretário de
Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do XXII Governo Constitucional.
Entre 2020 e 2021 — Consultor na Abecasis, Moura Marques e Associados, Sociedade de
Advogados, SP, RL (AAMM).
Entre 2018 e 2020 — Tutor das Unidades Curriculares de Direito Constitucional II, Direito
Processual Civil I e Direito Processual Civil II, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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