Despacho n.º 5514/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território |
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 248
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
e Ordenamento do Território
Despacho n.º 5514/2022
Sumário: Designa Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre como adjunta do Gabinete do Secretá-
rio de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 4.º, nos n.os 1 e
2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta
do meu Gabinete a licenciada Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre, técnica superior do mapa de
pessoal da Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL).
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de abril de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto -lei, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do
Território, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre.
Data de Nascimento: 3 de agosto de 1982.
Naturalidade: Vila Franca de Xira.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 — Habilitações académicas e formação complementar:
2021 — Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico
Superior, CAT — Formação Inicial, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA).
2021 — Procedimento Administrativo na Gestão Urbanística — Legitimidade, Instrução, Tra-
mitação e Resolução, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2019 — Curso de Direito do Trabalho em Funções Públicas, Faculdade de Direito da Univer-
sidade Nova de Lisboa.
2017 — Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais, 3.ª Edição, Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa.
2017 — Curso de Formação em Igualdade de Género, Centro Jurídico da Presidência do
Conselho de Ministros (CEJUR).
2016 — Ação de Formação em Igualdade de Género: “Políticas Pública para a Igualdade entre
Mulheres e Homens: Os Planos Nacionais para a Igualdade”, Centro Jurídico da Presidência do
Conselho de Ministros (CEJUR).
2009 — Inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, com
inscrição suspensa a seu pedido.
2006 — Licenciatura pré -Bolonha em Direito, Faculdade de Direito — Escola de Lisboa da
Universidade Católica Portuguesa (UCP), com Especialização na área Forense.
3 — Experiência profissional:
Entre 14 de fevereiro e 31 de março de 2022 — Chefe da Divisão de Administração Organi-
zacional (DAO), em substituição, na Câmara Municipal de Montijo.
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