Despacho n.º 5497/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Data | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra |
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 223
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5497/2022
Sumário: Designa José Manuel Almeida Teixeira Palaio como adjunto neste Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o
licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto
da Segurança Social, I. P.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. — A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros
de Aragão.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados Pessoais:
Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
Data de nascimento: 05.05.1970.
II — Habilitações Académicas:
Pós -graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa. Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, 2001.
Pós -graduação em Estudos Europeus. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
1999.
Licenciatura pré -Bolonha em Direito. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano
na área de Ciências Jurídico -Forenses, 1997.
III — Experiência Profissional:
Técnico Especialista do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial (2021 -2022).
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, onde exerceu
as funções de substituição do Chefe de gabinete (2015 -2021).
Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da CIG (2009 -2021).
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação (2006 -2011). ▪ Técnico
Superior da Unidade de Apoio Jurídico e de Contencioso do Departamento de Recursos Humanos
do ISS, I. P. (desde 2001).
Advogado (1998 -2006).
IV — Outras Funções:
Projeto Orçamentos com Impacto de Género, 2018 -2021.
Comissão de Políticas de Voluntariado do CNPSSS, 2017 -2021.
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