Despacho n.º 5473/2021
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público |
Despacho n.º 5473/2021
Sumário: Designado para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues.
Pela Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de maio, foi aprovada a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Por meu Despacho de 14 de maio, foi criada a Divisão de Relações Coletivas de Trabalho e definidas as respetivas competências.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, torna-se necessário prover, em regime de substituição, o respetivo cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica flexível.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 100-A/2021, de 11 de maio.
14 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria Eugénia de Almeida Santos.
ANEXO
Síntese curricular de Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues
Dados pessoais:
Nome: Sérgio Nuno Agrainho Rodrigues;
Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa;
Data nascimento: 16 de março de 1979.
Habilitações literárias e formação académica:
2004 - Licenciatura em Direito (Menção em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2005 a 2006 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
2006 a 2007 - Curso de Pós-Graduação em Notariado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional relevante para o exercício das funções:
De junho de 2020 a maio de 2021 - Diretor do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), onde coordenou funções no âmbito do apoio e execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na...
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