Despacho n.º 5470/2018
| Data de publicação | 04 Junho 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
Despacho n.º 5470/2018
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGRHA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria da Graça Regales Paula Franco, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - É revogado o meu Despacho n.º 10912/2016, de 08 de setembro.
3 - A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 14 de maio de 2018.
14 de maio de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
I - Nome - Maria da Graça Regales Paula Franco
Local e data de nascimento: Lagos, 13 de abril de 1964
II - Formação Académica
Licenciatura em Direito (1990);
Curso de estágio de advocacia da Ordem dos Advogados (1992);
Seminário de Alta Direção no Instituto Nacional de Administração (7 a 11 de novembro de 2005).
III - Experiência Profissional
De 2015 a 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Economia Circular, na Direção de Serviços da Sustentabilidade Empresarial da Direção Geral das Atividades Económicas;
De 2013 a 2015 - Chefe de Divisão da Regulamentação e Acompanhamento da Industria, na Direção de...
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