Despacho n.º 10912/2016
| Data de publicação | 08 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), a que se refere o artigo 8.º da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DGRHA, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Apoio (DGRHA), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, conjugados com o n.º 9 do artigo 21.º da mesma Lei.
2 - O ora nomeado fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 01 de julho de 2016.
15 de julho de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 26 de junho de 1970
I - Percurso Académico
Doutorando em Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Pós-graduação em Economia e Política Social, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
II -...
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