Despacho n.º 5463/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Data | 27 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 5463/2022
Sumário: Designação da técnica superior da Direção-Geral do Orçamento Ana Paula Aurora Ser-
rão Fernandes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária
de Estado da Administração Interna.
Designação da técnica superior da Direção -Geral do Orçamento Ana Paula Aurora Serrão
Fernandes para exercer funções de técnica
especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a técnica superior da Direção -Geral
do Orçamento Ana Paula Aurora Serrão Fernandes para exercer funções de técnica especialista
no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei, o estatuto remune-
ratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricu-
lar da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 18 de
abril de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
27 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado
Porto Oneto.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.
Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1966, Moçambique.
II — Formação académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
Pós -graduação em Gestão e Administração Pública.
Cursos de formação profissional: várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão
(Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Lín-
guas e de Pedagogia.
III — Percurso profissional:
Dezembro/2019 até abril de 2022 é colocada na 5.ª Delegação da DGO, onde desempenha
as funções de técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas, na Divisão de
Acompanhamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), tendo
desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Despacho n.º 45/DGO/2020).
Setembro/2020 até novembro/2020 é nomeada como chefe do Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e das Comunicações, do XXII Governo Constitucional, (Despacho n.º 11827/2020,
de 19 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de
2020), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
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