Despacho n.º 5461/2022
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Data | 26 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional |
www.dre.pt
N.º 88 6 de maio de 2022 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 5461/2022
Sumário: Designação do licenciado João Miguel Calheiros Lopes de Seixas Palma como técnico
especialista no Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º, todos do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista,
para exercer funções no meu Gabinete, na sua área de especialidade, o licenciado João Miguel
Calheiros Lopes de Seixas Palma, técnico superior do mapa de pessoal da Direção -Geral do Tri-
bunal de Contas.
2 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
o presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2022.
3 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de ja-
neiro, o estatuto remuneratório do designado é o estabelecido para os adjuntos.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de abril de 2022. — O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva
Capitão Costa Ferreira.
Nota curricular
João Miguel Seixas Palma é licenciado em Direito (1992) pela Faculdade de Direito da Uni-
versidade Católica Portuguesa. Detém formação em áreas complementares, designadamente na
área da contratação pública e controlo financeiro.
Concluiu a Pós -graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa em 2001.
Frequentou o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), da Direção -Geral
de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
É técnico superior da Direção -Geral do Tribunal de Contas desde 2002, desempenhando funções
no âmbito do departamento de fiscalização prévia e controlo concomitante (DFP) de verificação e
auditoria de contratos públicos.
Tem integrado, como membro de equipa, auditorias aos fundos europeus e recursos naturais
no âmbito da ação do Departamento de Fundos Europeus; Ambiente e Recursos Naturais (DA VIII)
da Direção -Geral do Tribunal de Contas.
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