Despacho n.º 5450/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 91 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação |
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N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 5450/2023
Sumário: Renovação da licença sem vencimento à trabalhadora Ana Luísa Figueiredo Rodrigues.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao
abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho n.º 6550/2022, de 17 de
maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100,
de 24 de maio de 2022, determina -se a renovação da licença sem vencimento à trabalhadora Ana
Luísa Figueiredo Rodrigues, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas, I. P., para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-
-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia, no período compreendido
entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2025.
21 de abril de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes. — 28 de abril de 2023. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Coope-
ração, Francisco Gonçalo Nunes André.
316423685
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