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Despacho n.º 5449/2023

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2023
Data03 Junho 2022
Número da edição91
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E JUSTIÇA
Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação e Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 5449/2023
Sumário: Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo inter-
nacional ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial Pedro Miguel Barradas dos Santos.
Nos termos do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é renovada, no uso de competência
delegada pelo Despacho n.º 6550/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 100, de
24 de maio, e pelo Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108,
de 3 de junho de 2022, a licença sem remuneração para exercício de funções em organismo inter-
nacional — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — ao técnico superior
do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Pedro Miguel Barradas
Matos dos Santos, com efeitos a 16 de abril de 2023.
28 de abril de 2023. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
Francisco Gonçalo Nunes André. — 14 de abril de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da
Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
316423555

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