Despacho n.º 5447/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 29 Julho 2021 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género |
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Despacho n.º 5447/2023
Sumário: Designação da chefe de equipa multidisciplinar da Equipa EEAGRANTS da Comissão
para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Considerando, que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, adiante CIG, no
âmbito do Mecanismo Financeiro EEAGRANTS atualmente em execução, foi designada Operadora
do Programa Conciliação e Igualdade de Género, nos termos do Memorando de Entendimento,
assinado em Lisboa, com uma alocação total de 7.058,824 euros;
Considerando, que a Portaria n.º 27/2012, de 31 de janeiro, em concretização do Decreto
Regulamentar n.º 1/2012, de 6 de janeiro, fixou em dois a dotação máxima de chefes de equipas
multidisciplinares na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG);
Considerando, que ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, é atribuída ao/à dirigente máximo dos serviços a competência para a constituição das equipas
multidisciplinares e a designação das suas chefias de entre os efetivos do serviço;
Considerando, que a coberto do Despacho n.º 7496/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 146, de
29 de julho de 2021, foi criada a Equipa de Apoio ao Programa EEAGRANTS (Equipa EEAGRANTS),
com a duração de 3 anos, que coordena toda a atividade de suporte ao desenvolvimento e execu-
ção do Programa Conciliação e Igualdade de Género no âmbito dos EEAGRANTS (2014 -2021),
adiante Programa, dirigida por um/a chefe de equipa;
Considerando, que a designação da Chefe de Equipa do EEGRANTS, efetuada pelo Despa-
cho n.º 7447/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho, continha inexatidões que
só parcialmente foram retificadas, através de Declaração de Retificação n.º 640/2021, publicada
no DR, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2021, mantendo inexatidões, que consubstanciam
manifestos erros materiais, que podem ser retificados, a todo o tempo;
Procedo à retificação do referido despacho, nos termos e para os efeitos do artigo 174.º do
Código do Procedimento Administrativo, cuja nova redação integral é a seguinte:
Designo para o lugar de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio ao Programa EEAGRANTS
(Equipa — EEAGRANTS) a licenciada, Joana Gonçalves Simões Marteleira, técnica superior do
mapa de pessoal da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o estatuto
remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, tendo presente o seu currículo
académico e profissional, conforme evidencia a nota curricular em anexo.
O presente despacho produz efeito a partir de 1 de março de 2021.
6 de fevereiro de 2023. — A Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,
Sandra Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Joana Gonçalves Simões Marteleira;
Data de nascimento: 13 de março de 1979, Lisboa.
2 — Habilitações académicas:
Licenciada em Sociologia em 2001 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Uni-
versidade Nova de Lisboa.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO