Despacho n.º 5439/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
www.dre.pt
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Despacho n.º 5439/2023
Sumário: Designa, para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo, o
inspetor José Alexandre Santos Airoso.
De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de
agosto, o funcionamento permanente e ininterrupto da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é
assegurado por uma equipa técnica que funciona nas instalações do Secretário -Geral do Sistema
de Segurança Interna, com elementos por este designados por indicação das entidades referidas
nas alíneas c) a i) do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma, e destas oriundos.
Nestes termos, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 6 e 8 do artigo 4.º do Decreto
Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto, e mediante proposta que me foi dirigida pelo diretor
Nacional da Polícia Judiciária:
1 — Designo para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo o ins-
petor José Alexandre Santos Airoso, o qual exercerá funções em regime de comissão de serviço,
pelo prazo de três anos.
2 — O designado opta pela remuneração devida na situação jurídico -funcional de origem.
3 — O presente despacho produz efeitos a 28 de janeiro de 2023.
6 de abril de 2023. — O Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes
do Rêgo Vizeu Pinheiro.
316429955
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