Despacho n.º 5424/2019
| Data de publicação | 04 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 5424/2019
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Tomás Geraldes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Tomás Geraldes.
Natural de Caria, concelho de Belmonte.
Nascido a 4 de fevereiro de 1953.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1978;
Inscrito na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos com o n.º 19369;
Programa de Formação Específica em Exercício de Clínica geral, de 1988 a 1990;
Especialista em Medicina Geral e Familiar, inscrito no Colégio da Especialidade, desde 1992.
Experiência profissional:
Médico assistente graduado sénior (Despacho n.º 863/2000, Diário da República, 2.ª série, de 3 de janeiro de 2000);
Diretor do Centro de Saúde de Belmonte...
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