June 04, 2019
Serie I
- Declaração de Retificação n.º 26/2019
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2019
- Mapa Oficial n.º 3/2019
- Lei n.º 38/2019
- Decreto-Lei n.º 77/2019
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2019
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2019/A
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2019
Serie II
- Aviso (extrato) n.º 9664/2019
- Aviso (extrato) n.º 9665/2019
- Aviso (extrato) n.º 9664/2019
- Louvor n.º 256/2019
- Aviso (extrato) n.º 9665/2019
- Louvor n.º 256/2019
- Deliberação n.º 670/2019
- Aviso n.º 9707/2019
- Aviso (extrato) n.º 9706/2019
- Despacho n.º 5439/2019
- Deliberação (extrato) n.º 671/2019
- Anúncio n.º 98/2019
- Edital n.º 710/2019
- Aviso n.º 9714/2019
- Edital n.º 713/2019
- Aviso n.º 9708/2019
- Aviso n.º 9709/2019
- Edital n.º 711/2019
- Regulamento n.º 481/2019
- Aviso n.º 9720/2019
- Aviso n.º 9722/2019
- Aviso n.º 9710/2019
- Aviso n.º 9711/2019
- Aviso (extrato) n.º 9713/2019
- Aviso n.º 9715/2019
- Despacho n.º 5440/2019
- Aviso (extrato) n.º 9716/2019
- Edital n.º 712/2019
- Aviso n.º 9717/2019
- Regulamento n.º 483/2019
- Aviso n.º 9718/2019
- Aviso n.º 9719/2019
- Edital n.º 714/2019
- Regulamento n.º 482/2019
- Aviso n.º 9721/2019
- Aviso n.º 9712/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5753/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5717/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5754/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5756/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5758/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5759/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5715/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5762/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5760/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5745/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5718/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 797/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5740/2019
- Anúncio de concurso urgente n.º 177/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 800/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5731/2019
- Declaração de retificação de anúncio n.º 169/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5750/2019
- Declaração de retificação de anúncio n.º 170/2019
- Anúncio de concurso urgente n.º 175/2019
- Declaração de retificação de anúncio n.º 171/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5716/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5763/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5768/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5719/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5765/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5720/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5721/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5766/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5722/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5723/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5724/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5767/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5725/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5748/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5726/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5727/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5728/2019
- Anúncio de concurso urgente n.º 176/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5761/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5742/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5769/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5729/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5730/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5732/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5770/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5734/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5735/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5736/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5733/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5737/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5738/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5772/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 793/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5757/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 794/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5741/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 795/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5743/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 796/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5771/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5744/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5739/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5764/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5746/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5747/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 798/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5749/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5751/2019
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 799/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5752/2019
- Anúncio de procedimento n.º 5755/2019
- Aviso n.º 9682/2019
- Aviso n.º 9698/2019
- Despacho (extrato) n.º 5436/2019
- Despacho n.º 5420/2019
Parte A - Presidência da República
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais
Parte L - Contratos públicos