Despacho n.º 5384/2019
| Data de publicação | 03 Junho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 5384/2019
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, pelo período de três anos, o mestre Alexandre Miguel Alves Tomás, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Alexandre Miguel Alves Tomás
05/05/1972
Experiência profissional:
Diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (desde novembro de 2016);
Docente do Ensino Superior:
Escola Superior de Saúde Atlântica, (desde 2001): Cursos de licenciatura de Gestão em Saúde, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia; Cursos de Pós-Graduação de Gestão e Liderança de Unidade de Saúde e de Competências de Gestão para Enfermagem); Assessor da Reitoria integrado no Gabinete de Estudos e Planeamento; Orientador de diversos Trabalhos de Investigação de Final de Curso;
Instituto Piaget, Viseu (2003-2005).
Presidente do Conselho Diretivo...
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