Despacho n.º 5259/2017
| Data de publicação | 14 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Educação |
Despacho n.º 5259/2017
Designação, em regime de substituição, da Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços, da Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral irá vagar a partir de 28 de maio de 2017 e que se torna necessário proceder à designação de Diretor de Serviços, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Assim, e considerando que a licenciada Dora Margarida Miranda Simões possui mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Dora Margarida Miranda Simões para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 28 de maio de 2017, inclusive.
25 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Dora Margarida Miranda Simões;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 10 de dezembro de 1976;
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, especialização em Planeamento e Controlo de Gestão, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ano 2006).
Pós-Graduação em Contabilidade Pública (SNC-AP), na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ano 2016).
Formação Profissional:
INA: "FORGEP - Programa de Formação e Gestão...
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