Despacho n.º 5246/2023

Data de publicação08 Maio 2023
Data16 Janeiro 2021
Número da edição88
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Secretaria-Geral
N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 5246/2023
Sumário: Designação para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divi-
são de Orçamento e Contabilidade, de Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas
Monteiro.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto
na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2011, de 29 de
dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica
da Secretaria -Geral da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que
veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria -Geral da Administração Interna, bem como o
Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 249, de 27 de dezembro de 2021, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-
-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da
estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições
conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do
Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º e artigo 2.º do
Despacho n.º 12643/2021, de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 249, de 27 de dezembro, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de
Divisão de Orçamento e Contabilidade, Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro,
cuja síntese curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023.
27 de abril de 2023. — O Secretário -Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Síntese Curricular
Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro
Formação Académica:
Licenciatura em Contabilidade e Administração — Ramo Administração Pública, Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004).
Contabilista Certificada inscrita como membro n.º 61736 da respetiva Ordem.
Curso FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de
Administração (INA).
Experiência Profissional:
De 1 de março a 30 de abril de 2023 — Chefe de Unidade, no Departamento de Acompanha-
mento Setorial da Educação na Direção Geral do Orçamento, a desempenhar funções inerentes ao
acompanhamento do Ministério da Educação, onde se destaca, nomeadamente, na elaboração de
relatórios, emissão de pareceres e verificação de Pedidos de Libertação de Créditos (PLC).
De julho de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 — exercício de funções de Técnico Superior da Divi-
são de Orçamento e Contabilidade na Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna, nas
áreas ligadas à análise da execução orçamental, bem como das propostas de alterações orçamentais.
De abril de 2021 a julho de 2022 — Chefe de Divisão, na Divisão Financeira do Instituto Por-
tuguês do Mar e da Atmosfera, I. P., com todas as funções inerentes ao planeamento, gestão da

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