Despacho n.º 5224/2018

Data de publicação25 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 5224/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a Doutora Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de maio de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

Data de nascimento: 14 de março de 1984.

II - Formação:

Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).

LL.M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia (UE).

Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese «Constructing Intersectionality in EU AntiDiscrimination Law»

III - Experiência profissional:

Estágio de advocacia na Abreu & Marques, Sociedade de Advogados, RL (2006-2009).

Agregação à Ordem dos Advogados (OA) em 2009.

Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015).

Docente convidada da Faculdade...

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