Despacho n.º 521/2021

Data de publicação13 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Despacho n.º 521/2021

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Fernando Francisco Pedrosa Nunes.

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação de 18 de dezembro de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., foi deferido o pedido de cessação da designação em regime de substituição do licenciado Fernando Francisco Pedrosa Nunes, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I...

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