Despacho n.º 5185/2017
| Data de publicação | 09 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Secretaria-Geral |
Despacho n.º 5185/2017
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços Financeiros desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei n.º 76/2015, de 12 de maio, e com a Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado Luís José Gonçalves Antunes.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, o designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.
18 de maio de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Nota curricular de Luís José Gonçalves Antunes
1 - Dados Pessoais:
Luís José Gonçalves Antunes, nascido em Lisboa a 23/07/1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões, no ano de 2000.
3 - Experiência profissional:
De 11 abril de 2016 até a presente data, assessor do Vereador dos Recursos Humanos e das Finanças na Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da qual presta assessoria técnica para área administrativa, financeira e orçamental, acompanhamento do orçamento do Município de Lisboa, e interlocutor com o Banco Europeu de Investimento para o financiamento do Programa Lisboa XXI.
De 30 de outubro de 2015 a 10 de abril de 2016, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
De 1 de setembro de 2014 até 29 de outubro de 2015, técnico especialista no, Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza no XIX Governo Constitucional, tendo, nomeadamente, acompanhado a área administrativa, financeira e orçamental. Neste Gabinete coordenou os trabalhos de...
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