Despacho n.º 5169/2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 5169/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar isolado da espécie Olea europaea L. var. europaea, situado no claustro da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães.
Faz-se público o seguinte despacho, de 1 de abril de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
O Município de Guimarães requereu a classificação de interesse público do exemplar da espécie Olea europaea L. var. europaea, de nome comum oliveira, situado no claustro da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, União das freguesias de Oliveira, S. Paio e S. Sebastião, concelho de Guimarães, distrito de Braga, pertencente ao Estado Português, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro.
O pedido de classificação foi fundamentado em características específicas do exemplar enquadradas nos critérios gerais de classificação de interesse público desenho e significado paisagístico.
O exemplar proposto para classificação de interesse público apresenta bom estado vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao presente exemplar, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Desenho, apresenta um desenvolvimento natural e elegante e tronco revestido por formações escultóricas de interessante efeito visual, resultantes de rebentos que, partindo da sua base, o acompanham até se integrarem nele, cumprindo-se o parâmetro de apreciação forma ou estrutura do arvoredo;
b) Particular significado paisagístico, tem grande impacto visual, pela sua configuração graciosa e morfologia invulgar do tronco e elevado valor cénico associado ao enquadramento em claustro duocentista, junto a dois túmulos encaixados na parede das escadas de acesso à Igreja, cumprindo-se o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o...
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