Despacho n.º 5167/2021
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho n.º 5167/2021
Sumário: Classifica como arvoredo de interesse público um exemplar isolado da espécie Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco, situado na Serra da Penha.
Faz-se público o seguinte despacho, de 19 de abril de 2021, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, no uso de poderes delegados pelo Despacho n.º 7183/2020, de 15 de julho:
Considerando que:
O Município de Guimarães requereu a classificação de interesse público do exemplar da espécie Pseudotsuga menziesii (Mirb.) Franco, de nome comum pseudotsuga, situado na Serra da Penha, freguesia de Costa, concelho de Guimarães, distrito de Braga e pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Penha, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro.
O pedido de classificação foi fundamentado em características específicas do exemplar enquadradas nos critérios gerais de classificação de interesse público porte e significado paisagístico.
O referido exemplar apresenta bom estado vegetativo e sanitário, não aparenta sinais de pouca resistência estrutural ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens e não se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao presente exemplar, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta uma arquitetura equilibrada e grande dimensão em todos os subparâmetros dendrométricos: 5,60 m de perímetro na base do tronco (PB); 4,80 m de perímetro à altura do peito (PAP); 35,00 m de altura total (AT) e 21,00 m de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo-se o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Particular significado paisagístico, exibe um porte majestoso e marcante na composição vegetal que enquadra o Santuário de Nossa Senhora do Carmo da Penha e é um elemento distintivo na paisagem da Serra da Penha há mais de 70 anos e de referência daquele cenário natural e arquitetónico, cumprindo-se o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos daquele exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se...
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