Despacho n.º 5146/2021

Data de publicação21 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho n.º 5146/2021

Sumário: Designação no cargo de diretora de finanças adjunta, da Direção de Finanças do Porto, da licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata admitida e avaliada é a que melhor reúne as adequadas condições para o cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças Adjunta do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Daciana Bela Gomes da Silva Leite, com efeitos a 1 de maio de 2021.

11 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Daciana Bela Gomes da Silva Leite.

Data de nascimento - 31 de maio de 1959.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia do Porto;

Inscrita na Ordem dos Economistas e na Ordem dos Contabilistas Certificados.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Setor privado:

De 1984 a 1986 com a função de contabilista e chefe dos serviços administrativos e financeiros em duas empresas do mesmo grupo económico.

3.2 - Função pública - DGCI/AT:

3.2.1 - Direção de Finanças do Porto: exerceu funções na área da inspeção tributária, tendo tomado posse em diferentes categorias nas seguintes datas:

Em 4 de dezembro de 1986, data de entrada na função pública, como técnica verificadora tributária;

Em 13 de janeiro de 1988, perita de fiscalização tributária de 2.ª classe...

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