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Despacho n.º 512/2019 de 12 de abril de 2019

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Vincent
Data de publicação12 Abril 2019
Número da edição73
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 5 do Despacho n.º 276/2019, de 6 de março, alterado pelo Despacho n.º 374/2019 de 28 de março, respetivamente publicados no Jornal Oficial, II Série, n.º 46, de 6 de março de 2019, e Jornal Oficial, II Série, n.º 62, de 28 de março de 2019, é designada a Comissão Técnica encarregue de proceder aos estudos preparatórios para revisão e atualização da portaria de condições do trabalho para os trabalhadores que exercem funções de tripulante de ambulância nas Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores, com a seguinte composição:

a) Renato Francisco Martins Lopes de Almeida de Medeiros, em representação da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, que coordena os trabalhos;

b) Maria da Graça Rebelo Cunha, em representação da Secretaria Regional da Saúde;

c) Carlos Manuel Vicente Neves, em representação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores;

d) Manuel Soares Silvestre, por indicação da Federação Regional de Bombeiros dos Açores, assessorado por José Manuel Braia Ferreira;

e) Luís Carlos...

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