Despacho n.º 5116/2021

Data de publicação20 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

Despacho n.º 5116/2021

Sumário: Aprovação do modelo n.º 301.25.20.3.67, sistema de gestão de parques de estacionamento, marca Meypar, modelo INEO.

Aprovação de modelo n.º 301.25.20.3.67

No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria n.º 978/2009, de 1 de setembro, aprovo o sistema de gestão de parques de estacionamento, adiante designado apenas por «sistema», marca Meypar, modelo INEO, fabricado por Meypar, Maquinaria de Estacionamientos y Parkímetros, SL, com sede em Av. Ragull, n.º 50, 3.º, 08173 Sant Cugat del Vallès, Barcelona, Espanha e requerido pela firma SolsisPortugal - Soluções e Sistemas, Lda., com sede na Rua Padre Américo, 9-B, 1.º Esq., 1600-548 Lisboa.

1 - Descrição sumária

O sistema de gestão de parques de estacionamento destina-se à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis.

2 - Constituição

O sistema é constituído por um computador programado com um software de gestão de estacionamento, fabricado pela Premium Minds com o nome «EOS Access», ligado a uma estação de entrada - ESP INEO, uma estação de saída - ESP INEO e uma estação de pagamento automático - TPA INEO.

O sistema poderá ter várias estações de entrada, de saída e de pagamento automático.

2.1 - Central de gestão

O Computador - Access BOX, tem instalado o software "EOS Access" que prevê diferentes tipos de clientes em função das condições de acesso, meios de pagamento, e tempo de estadia, entre outros fatores. Diferenciado por dois grupos, assinantes e rotativos, ambos reconhecidos à entrada pela matrícula.

Os rotativos, na ESP INEO terão a opção de pagamento com a Via Verde. Caso não selecionem a Via Verde deverão pagar na TPA INEO inserindo a matrícula.

O cálculo das importâncias a pagar é baseado no intervalo de tempo correspondente à permanência no estacionamento, diferença entre a hora de entrada no parque e a hora no momento de digitação da matrícula na caixa automática. Após concluído o pagamento, sendo concedido um tempo predefinido, de acesso suficiente para a saída do veículo. Na saída, o ESP INEO lê a matrícula e autoriza a saída.

Relativamente aos assinantes o pagamento dos contratos é registado numa plataforma Empark que, por sua vez, comunica ao EOS-Access os períodos de autorização associados à identificação do cliente. O terminal ESP INEO de saída verifica a matrícula e confirma a autorização. Para clientes registados...

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